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Valter Ribeiro Junior
Publicações
(
6
)
Tudo
Artigos (6)
Valter Ribeiro Junior
Artigo ·
há 5 horas
**A Inviolabilidade do Domicílio: Garantia Fundamental e Limitação ao Poder Estatal**
A inviolabilidade do domicílio é um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, consagrado no artigo 5º , inciso XI , da Constituição Federal , o qual preceitua que a casa é asilo...
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Valter Ribeiro Junior
Artigo ·
há 2 meses
A Proteção do Domicílio e a Presunção de Inocência: Lições do STF e STJ
Introdução : O direito à inviolabilidade do domicílio e a presunção de inocência são fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, consagrados no artigo 5º da Constituição Federal. Este artigo...
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Valter Ribeiro Junior
Artigo ·
há 2 meses
Financiamento fraudulento: O Golpe Dissimulado das Lojas de Veículos
1. No intricado universo do comércio de veículos, uma prática sorrateira tem emergido como uma ameaça aos consumidores. Trata-se de uma conduta fraudulenta no momento do financiamento do veículo que...
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Valter Ribeiro Junior
Artigo ·
há 2 meses
Direito à Presunção de inocência
I. A Presunção de Inocência na Constituição Brasileira A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de...
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Valter Ribeiro Junior
Artigo ·
há 4 anos
Retroatividade da Lei Penal e Processual Penal mais benéfica, Alteração do art. 171, do CP pela Lei 13.964/2019.
O presente artigo tem como escopo, incitar discussão sobre o tema ora tratado, assim como fazer alguns apontamentos de acordo com a jurisprudência e doutrina, sobretudo expondo a o entendimento do...
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Valter Ribeiro Junior
Artigo ·
há 6 anos
Singularidades da execução ex delicto e da ação civil ex delicto.
Singularidades da execução ex delicto e da ação civil ex delicto 1. INTRODUÇÃO: O presente artigo tem como objetivo primário, transmitir ao leitor a informação de que a vítima de um ilícito criminal...
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